Araxá/MG
11h34 14 Dezembro 2022

Em meio à crise financeira e com funcionários dispensados, Casa do Caminho funcionará somente até o final deste ano, em Araxá/MG

Por Priscila Pedroso - TV KZ
Casa do Caminho - Divulgação
Hospital Casa do Caminho em Araxá/MG

A diretoria da Casa do Caminho, em Araxá/MG, divulgou uma nota nesta quarta-feira (14) relatando sobre as dificuldades financeiras que o hospital tem enfrentado e informando que os serviços serão prestados à população somente até o dia 30 deste mês, quando se encerra o contrato com o Município. Ontem (13) a instituição havia confirmado a dispensa de todos os funcionários que deverá ocorrer também no final de dezembro deste ano.

O hospital atende, além do município, diversas cidades da região como Campos Altos/MG, Ibiá/MG, Pratinha/MG, Tapira/MG, Perdizes/MG, Santa Juliana/MG e Pedrinópolis/MG, já que Araxá é microrregional de saúde.

A Prefeitura de Araxá em um comunicado também explicou a situação e falou sobre as emendas repassadas até o momento para instituição e que a Casa do Caminho ainda não conseguiu receber alguns recursos financeiros por falta de prestação de contas dos serviços e procedimentos realizados pelo hospital e outros por algumas irregularidades constatadas pelo Executivo.

O caso tem sido acompanhado pela Prefeitura. “Foi elaborado um vasto relatório acerca da situação da entidade. O relatório completo foi apresentado à apreciação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para verificação da necessidade de tomada de medidas administrativa, visando a manutenção dos serviços de saúde prestados em prol da população de nossa microrregião”, disse o comunicado.

Ainda na nota, a Casa do Caminho relatou que as dificuldades financeiras são enfrentadas desde agosto de 2022 e que tem tentando uma solução junto ao município por intermédio da Secretária Municipal de Saúde.

— Como a dívida do hospital crescente e a situação se tornou insustentável, iremos manter os serviços em funcionamento até a vigência do contrato, que é 30/12/2022, e a partir de então toda a estrutura estará à disposição do município para elaboração de instrumento jurídico de cessão que melhor atenda às necessidades da população, uma vez que a diretoria da Casa do Caminho definiu que não tem interesse em continuar na condução dos trabalhos — concluiu a nota do hospital.

Confira os comunicados divulgados pela Casa do Caminho e a Prefeitura de Araxá:

Nota Prefeitura de Araxá - Caso Hospital Casa do Caminho

A Prefeitura de Araxá acompanha, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Saúde, desde o início da atual gestão, a situação financeira, administrativa e técnica da instituição Casa do Caminho.

Sobre a atual situação financeira do Hospital, a Secretaria Municipal de Saúde informa que o Município tem firmado atualmente com o Hospital Casa do Caminho os seguintes contratos: Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS), Contrato Licitatório nº 131/2021, referente aos serviços de Clínica Médica, Clinica Cirúrgica, Unidade Terapia Intensiva (UTI) e Longa Permanência, no valor total anual de R$ 7.189.479,96; o Convênio de Pagamento de Médicos Plantonista, Convênio 010/2022, no valor total anual de R$ 4.678.080,00; e o Convênio para Centro Cirúrgico, Convênio 037/2022, no valor anual de R$ 2.989.386,30.

O Município informa que todas as parcelas mensais dos convênios e contrato em execução, referente aos recursos ordinários do Município ou repasses financeiros referente a tabela do SUS, e que tiveram as devidas prestações de contas apresentadas e aprovadas, estão atualmente com o pagamento dentro dos prazos estabelecidos, sem qualquer atraso na transferência dos valores para a instituição. É importante ressaltar que parcelas referentes aos meses de setembro e outubro do convênio 010/2022 e parcelas número 01, 02, 03 e 04 do convênio 037/2022, não foram repassadas por falta de prestação de contas dos serviços e procedimentos realizados pelo Hospital.

Vale ressaltar que a Casa do Caminho recebeu ainda, somente em 2022, quatro emendas parlamentares para custeio da instituição no valor total de R$ 685.000,00 e repasse do Programa Estadual Valora Minas (Política de Atenção Hospitalar do Estado de Mina Gerais), no valor total de R$ 616.000,00.

A Casa do Caminho ainda não conseguiu receber, devido as algumas irregularidades constatadas, os seguintes recursos financeiros: duas emendas parlamentares, nos valores de R$ 1.000,359,00 e R$ 100.000,00; uma parcela do Opera Minas (Campanha de Incentivo de Cirurgias Eletivas), no valor de R$ 294.268,70; e recurso ordinário do Município de Araxá para ampliação dos leitos de UTI, no valor R$ 1.159.488,16, devido à falta de Certidões Federal/Previdenciária e Municipal por inadimplência fiscal e verbas trabalhistas, o que também impede qualquer tipo de repasse ou renovação de convênios e contratos por parte da Prefeitura de Araxá.

Devido aos fatos apresentados e documentados na Secretaria Municipal de Saúde, de gravidade incontestável, foi elaborado um vasto relatório acerca da situação da entidade. O relatório completo foi apresentado à apreciação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para verificação da necessidade de tomada de medidas administrativa, visando a manutenção dos serviços de saúde prestados em prol da população de nossa microrregião.

A Prefeitura de Araxá ressalta o compromisso com a saúde pública, a transparência com o dinheiro público e lamenta a utilização politica desse grave fato que envolve uma das instituições mais importantes na história do Município.

*Entre para o grupo de WhatsApp da TV KZ e receba as notícias em seu celular clicando AQUI.

*Receba as matérias no grupo do Telegram clicando AQUI.

*Ouça nossa rádio baixando o App para android clicando AQUI. Para ouvir pelo computador clique AQUI.

VEJA TAMBÉM